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Camex não aplicará medidas protetivas na importação de aço da China e Rússia

 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (18) não aplicar medidas de proteção contra laminados de aço vendidos por empresas da China e da Rússia ao Brasil. Se aplicada, a medida restringiria a prática de dumping, em que empresas vendem produtos com um preço abaixo do valor do mercado tendo assim vantagens sobre os produtos nacionais.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a Camex decidiu, por enquanto, investigar a atuação de cinco empresas suspeitas de praticar preços artificialmente reduzidos, o que é proibido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o ministro, a medida de taxação dos produtos importados desses países fica suspensa por um ano, mas pode ser revista a qualquer momento.

"Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e esse mercado ficará, portanto, sendo observado. Havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá, digamos, cancelar a suspensão e efetivar a aplicação. A mensagem que o governo brasileiro dá é de que não há tolerância a prática de dumping e havendo o retorno dessa prática a medida será efetivada.", explicou o ministro.

Dyogo Oliveira disse que aço laminado é muito utilizado pela indústria automobilística, de eletrodoméstico e de bens de capital e que as importações das empresas investigadas por dumping representam apenas 6% do mercado. Ele relatou que a Camex observou que nos últimos dois anos "já houve uma redução significativa das importações dessas empresas e aumento dos preços".

"O que observamos é que em virtude das consequências que poderia de aumento de preço, aumento de custo, de redução de atividade economia, a decisão mais acertada seria aprovar o antidumpig, suspender a sua aplicação e manter esse mercado sob avaliação", acrescentou Oliveira.

Em nota, a Camex reiterou que "a suspensão do direito é uma medida de exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional". Segundo o colegiado, a suspensão poderá ser revertida com base no monitoramento das importações.

A decisão sobre a aplicação do direito antidumping ocorreu em reunião extraordinária do conselho de ministros da Camex realizada nesta manhã (18) no Palácio do Planalto. A Camex é responsável por formular e implementar políticas relativas ao comércio exterior, incluindo o turismo, com o objetivo de promover os investimentos e a competitividade do país. O colegiado é composto por integrantes dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Planejamento, da Fazenda, Agricultura, Transportes, entre outros órgãos.

Fonte: Agência Brasil.

Data de publicação: 18/01/2018.

 

Trânsito simplificado de cargas de exportação

 

De acordo com a Notícia Siscomex-Exportação 0001, de 10/01/2018, para as exportações realizadas por meio de DU-E, já se encontra disponível a possibilidade de trânsito simplificado entre locais jurisdicionados por uma mesma unidade da Receita Federal, para a movimentação de contêineres e carga solta.

O trânsito simplificado permite que uma carga de exportação seja movimentada de um interveniente para outro, sem a necessidade de registrar um Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT), mesmo que eles se encontrem fora do local de embarque da DU-E ou, no caso de recintos, tenham coordenadas geográficas diferentes entre si.

Como condição para a realização da entrega e recepção sob trânsito simplificado, além de o interveniente que realiza a entrega ou recepção assinalar essa condição, é necessário que a URF tenha cadastrado no CCT a rota correspondente.

Podem ser cadastradas rotas referentes ao tempo esperado para a movimentação de cargas entre a origem e destino (recinto-recinto; recinto-CNPJ; CNPJ-recinto; e CNPJ-CNPJ) correspondentes aos diversos intervenientes que atuam na jurisdição da unidade.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior - Exportação - Siscomex

Data de publicação:15/01/2018

ICMS no Portal Siscomex

A longa espera nos Postos Fiscais do Estado, em que diariamente centenas de Contribuintes aguardam  a liberação das Guias de exoneração do ICMS está prestes a acabar.

Pelo menos é a informação que tivemos de que a Receita Federal promete colocar o módulo de ICMS entre janeiro e fevereiro de 2018, no portal único do Siscomex, onde o Despachante aduaneiro terá que digitar informações sobre o ICMS, inclusive sobre as exonerações, tanto por Regimes Especiais,  por isenção, suspensão ou outra razão.

Por este  sistema, o Fisco estadual teria até 24 horas para analisar as exonerações e decidir pela liberação da carga.

Com este novo Sistema acoplado no portal do Siscomex,  poderão ser anexados os documentos necessários à liberação, sem necessidade de comparecimento físico à unidade fazendária.

Em tese, há a expectativa de que os  Despachantes aduaneiros obtenham maior celeridade, visto que as Secretarias  de Fazenda dos Estados estão em vias de assinar protocolo com a Secretaria da Receita Federal, se comprometendo a processar a liberação das cargas em até vinte e quatro horas.

De outro lado, o Fisco paulista iniciará um trabalho mais minucioso sobre as operações de comércio exterior, visando coibir a  evasão fiscal.

Hamilton de Oliveira Marques

TV Global - Importadores de SP pagam menos ICMS

 Importadores  pagam menos ICMS 
Assista ao vídeo sobre a Vantagem Competitiva.

TV Bandeirantes - Bom para a Economia de Santos

Programa completo "Notícias em Debate"  em que o Hamilton Marques é entrevistado.

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