O Maior Portal do ICMS/SP no Comércio Exterior

Fazenda paulista reduz critérios para a classificação de contribuintes

 

A Fazenda do Estado de São Paulo vai implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes pelo risco que oferecem aos cofres públicos, estabelecido por meio de Lei Complementar n.º 1.320 – que instituiu o programa “Nos Conformes”. Haverá, primeiro, uma fase de teste, entre 17 de outubro e 28 de fevereiro, sem aplicação de um dos três critérios criados para definição das notas.

 

Continue lendo...

Nova lei nos EUA beneficia calçadistas brasileiros

 

Nova lei de comércio exterior dos Estados Unidos, sancionada pela Casa Branca há duas semanas, deve beneficiar exportadores brasileiros de calçados. Em 13 de outubro, entra em vigor a lei “Miscellaneous Tariff Bill Act of 2018”, que prevê a redução de tarifas de importação para mais de 1,6 mil produtos, dentre eles, calçados.

 

Continue lendo...

TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumos com crédito de ICMS

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu que uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para aquisição de matéria-prima e outros insumos de forma livre – mesmo que tenha dívidas com o Estado. A decisão,  da 2ª Câmara de Direto Empresarial, beneficia a Vitapelli, uma das maiores do mundo do setor de curtume

 

Continue lendo...

A Lei paulista n.º 11.001/2001 frente ao tema 171 de Repercussão Geral no STF

 

Pessoas Físicas - Hospitais - Clínicas - Clubes - Construtoras -

Prestadores de Serviço

 

As pessoas físicas e jurídicas que não sejam contribuintes habituais do ICMS, não estão sujeitas ao recolhimento do imposto na importação de mercadorias destinadas ao uso próprio, no Estado de São Paulo.

 

Continue lendo...

STJ decide que é crime não recolher ICMS declarado

 

Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção negaram pedido de habeas corpus de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, depois de repassá-los aos clientes. A prática foi considerada apropriação indébita tributária, com pena de seis meses a dois anos, além de multa.

 

Continue lendo...

Nossos Serviços

  • some image
  • Otimização da Logística Fiscal, analisando as melhores alternativas de custos para importação face à legislação do ICMS e aduaneira.

  • Pagamento do Imposto com Créditos de ICMS

  • Regimes Especiais

  • Defesas Tributárias

  • Matrícula de Armazém Geral

  • Treinamentos em ICMS - Novas Regras

  • Atestado de não similaridade de produto nacional

  • Assessoria técnica para obtenção de "Ex-tárifarios" : redução da alíquota do Imposto de Importação

Empresas que Recomendamos